Não Precisava, Ministro

Estive vendo a enxurrada de comentários e respostas dadas a um tuíte do ex-ministro do Trabalho, ex-presidente do TST, meu conterrâneo Almir Pazzianotto Pinto, pessoa por quem tive a honra de ser recebido em seu escritório em São Paulo, em 2004 - às vesperas de eu assumir o cargo de assessor jurídico da Liderança do PT na Alesp -, ocasião em que ele me disse, para minha surpresa e alegria, que era leitor dos meus escritos no saudoso jornal "Dois Pontos - Capivari", do qual fui um dos sócios fundadores.

Almir postou no antigo Twitter, hoje apenas o enigmático "X" (eita, Elon Musk!), uma crítica ao ministro Flávio Dino por este ter "determinado a invasão à residência de um general de quatro estrelas" - o que, por evidente, passa longe de ser verdadeiro.

Sem perceber que a bobagem do amigo ex-ministro já havia tido grande repercussão, inclusive com nota do próprio Flávio Dino, eu postei um comentário, muito constrangido, em que explicava a ele que a polícia federal só "invade" casas em atendimento a ordem judicial. Coisa básica. Qualquer estudante de Direito de primeiro semestre sabe que a casa é o "asilo inviolável do indivíduo", que só pode ser penetrada por determinação judicial ou em situações excepcionalíssimas previstas na própria Constituição, como flagrante delito ou desastre.

Em seguida, inspirado num comentário do Yuri Carajelescov, fiz nova intervenção para dizer que a postagem dele, ex-ministro, jurista renomado e respeitado, contribuía para fomentar uma "feiquinius", a de que a ação da polícia federal teria sido ilegal.

Por fim, comentando uma resposta que a ele havia dirigido uma pessoa conhecida, Dirce Perissinotto, aduzi que imaginar que o governo Lula pudesse mesmo determinar a invasão de qualquer casa era desconhecer que hoje os tempos são outros, em que a Polícia Federal age de modo estritamente republicano - reconhecimento que, se bem o conheço, ele jamais fará.

Lembrei-o de que quem pôs a mão pesada do Estado brasileiro no pescoço de um pobre porteiro havia sido outro ministro da Justiça, o quase finado Sérgio Moro, exatamente para dar sumiço a provas e testemunho do aparente envolvimento do então presidente da República, Jair BolsoNero, no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson.

Enfim, lendo um a um os comentários, a enxurrada de respostas, cheguei à conclusão de que o ministro Almir Pazzianotto bem poderia ter-se abstido de se expor a tamanha vergonha pública.

A biografia dele não merecia esse capítulo derradeiro. Que tristeza.

(Luís Antônio Albiero, em Capivari, SP, aos 13 de agosto de 2023)

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Luís Antônio Albiero

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